26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024643-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Mariza Gomes da Silva - Recorrido: Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Ampli - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE BACHARELADO EM GASTRONOMIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES E IMPOSIÇÃO PEDAGÓGICA DE PENDÊNCIAS INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INAPLICÁVEL ANTE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECORRIDA QUE DEMONSTROU, POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, A REGULAR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E A EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA EM OITO DISCIPLINAS, ALÉM DA INADIMPLÊNCIA REFERENTE ÀS PARCELAS CONTRATUAIS PACTUADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávia Alessandra Rosa Alencar (OAB: 226121/SP) - LUCIANA FREITAS GORGES (OAB: 95337/RJ) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
14/08/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:28

Processo Cadastrado
29/07/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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