TJSP - 1003363-63.2023.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIA APARECIDA A DOS SANTOS REZENDE

OAB: 97780/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 16:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:21

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonia Aparecida A dos Santos Rezende (OAB 97780/SP) Processo 1003363-63.2023.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Fernanda Chagas de Oliveira Freitas, João Vittor Chagas de Oliveira Freitas -

    Vistos.

    Defiro a Justiça Gratuita.

    Anote-se e atente-se.

    Sem pleno contraditório e ampla defesa acerca da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo as partes, para evitar sobrevivência precária, em especial, da PROLE, que tem despesas vitais presumidas, FIXO os ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% do salário mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, devidos a partir da data da citação.

    Expeça-se ofício para abertura de conta bancária, devendo a parte, já na audiência de conciliação abaixo, fornecer os respectivos dados bancários.

    Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25 de setembro de 2.023, às 11horas, a ser realizada de forma presencial junto ao CEJUSC, localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021.

    Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

    CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC.

    Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial).

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

    Caçapava, 08 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 19:40

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/08/2023 16:09

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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