02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007241-28.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Bruna Amaral de Queiroz - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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