28/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1159666-74.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Espólio de Jose Eduardo de Souza Peixoto - - Tiago Felipe Simões Peixoto - Regina Celia Franzi - Trata-se de reintegração de posse proposta por Espolio de Jose Eduardo de Souza Peixoto contra Regina Celia Franzi.

Indeferida a tutela de urgência, nos termos da decisão de fls. 147/149.

Expedida carta de citação (fl. 156).

Certificado o decurso de prazo para oferecimento de resposta (fl.158).

Contestação ofertada às fls. 159/165.

Réplica às fls. 180/185.

Manifestação da ré às fls. 187/196 arguindo nulidade de citação.

Manifestação da parte autora às fls. 213 pela desacolhida do reclamo.

DECIDO.

A matéria em questão é de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer tempo.

Não assiste razão à ré.

A carta de citação foi endereçada a condomínio edilício, aplicável a regra prevista no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil, portanto, válida a citação.

Note-se que reside no endereço, conforme procuração juntada aos autos às fls. 166.

Era ônus da requerida comprovar irregularidade no recebimento da carta por aquele que não é responsável por tanto.

Ante o exposto, REJEITO a arguição de nulidade de citação e, em razão do certificado às fls. 158, decreto a revelia da ré.

Tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), NATÁLIA DE CASTRO MARTIN (OAB 465345/SP), NATÁLIA DE CASTRO MARTIN (OAB 465345/SP)
26/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 06:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:22

Expedição de Carta.
04/10/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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