TJSP - 1502092-15.2023.8.26.0536
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502092-15.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UBIRAJARA PEREIRA -
Vistos.
Fls. 351/362: No requerimento em apreço houve uma certa confusão de institutos, razão pela qual o Ministério Público, à fl. 369, induzido a equívoco, tratou de se manifestar a respeito de pedido de parcelamento da pena de multa.
De fato, questões atinentes ao pagamento da Pena de Multa devem ser dirimidas em sede de Juízo das Execuções, como bem ponderou o órgão ministerial.
Todavia, de todo o descrito no petitório, o real objeto do pedido são as Custas Judiciais, impostas por ocasião da decisão de fl. 342, o que se conclui em especial pelo resultado aritmético das 36 parcelas de R$ 102,83 almejadas.
Assim, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Com a juntada da manifestação, tornem novamente conclusos.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP) -
20/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 06:19
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:57
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:06
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/03/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 13:57
Homologado o Cálculo
-
25/03/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:12
Guia Eletrônica Enviada
-
15/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/06/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/06/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 19:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 10:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 10:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
23/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:03
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 18:07
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/09/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 10:01
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 16:13
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:06
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
12/08/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:16
Recebida a denúncia
-
10/08/2023 15:03
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/08/2023 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
08/08/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 05:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:32
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/05/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 16:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2023 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 13:03
Expedição de Alvará.
-
17/05/2023 11:47
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:19
Mudança de Magistrado
-
17/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/05/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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