03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028296-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1060065-37.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio My Space Bela Vista - - João Quaresma da Silva Xavier - Luciana de Miranda - - Maria Lucia Moreira Santana - - Darlan Lima Pereira - - Wesley Kenji Oyama e outros -

Vistos.

Não conheço do pedido de ilegitimidade passiva, que na verdade busca modificar o título executivo, havendo óbice no art. 508 do CPC, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada.

Assim sendo, não há que se falar em quitação por excesso, porque não pode, agora, ser validada qualquer desistência, com efeitos retroativos.

Rejeito a impugnação.

I. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), VICTÓRIA MIRANDA SCHIMMELPFENG (OAB 467358/SP), RENATO TEIXEIRA DA COSTA (OAB 390775/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), ALINE RODRIGUERO DUTRA (OAB 213117/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 06:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:12

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:12

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:10

Expedição de Carta.
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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