29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006316-39.2020.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Maique Kauan da Silva Santana Macedo - Por primeiro, homologo o cálculo de penas, que servirá de atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao reeducando.

Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato atualizado referente ao novo processo criminal instalado contra o(a) executado(a), em 90 dias. - ADV: VITOR LUIS SCARELI BERTELINI (OAB 416200/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:45

Determinada a Regressão de Regime
28/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:02

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:18

Apensado ao processo
13/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:33

Juntada de Ofício
12/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 20:23

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:41

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:17

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
12/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:45

Expedição de Ofício.
11/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 05:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 05:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 05:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 05:40

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:30

Juntada de Mandado
24/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:05

Determinada a Regressão de Regime
23/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
15/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/11/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/11/2023 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
15/11/2023 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:25

Concedida Progressão de regime
27/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:11

Homologado o Cálculo
04/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:27

Reativação de Processo Suspenso
02/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:27

Juntada de Mandado
28/09/2023 17:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:11

Apensado ao processo
14/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:26

Juntada de Petição de resposta
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 17:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:19

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2023 13:54

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:01

Homologado o Cálculo
01/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:54

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 08:00

Juntada de Mandado
08/02/2023 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:31

Expedição de Mandado.
20/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
15/09/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 23:34

Expedição de Mandado.
22/07/2022 13:58

Expedição de Ofício.
24/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:49

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:32

Conclusos para despacho
23/06/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:51

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:43

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 20:43

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:09

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:31

Conclusos para despacho
03/08/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:36

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:15

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:42

Conclusos para despacho
16/07/2020 15:30

Expedição de Ofício.
16/07/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:13

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 09:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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