15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:50

Ato ordinatório
12/09/2025 15:42

Juntada de Ofício
12/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:54

Juntada de Ofício
11/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 07:24

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:20

Juntada de Ofício
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011032-92.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luis Francisco Chamarelli - - Regina Celia Ruiz Chamarelli - Marcos Roberto Carrijo Bezerra -

Vistos.

Verifico que a verba bloqueada se trata de benefício previdenciário de 1 salário minimo.

Os extratos bancários acostados mostram que a conta bancária onde se deu o bloqueio tem baixa movimentação financeira.

Além disso, o débito atual ultrapassa o valor de R$50.000,00; sendo inócua e irrelevante a penhora de 10% do benefício, pois não seria suficiente para arcar nem com os juros e correção do débito.

Portanto, a constrição afeta o mínimo existencial e prejudica a subsistência digna da parte executada.

Isto posto, determino o seu imediato desbloqueio, caso ainda não tenha sido transferido para conta judicial.

Neste caso, expeça-se MLE à parte executada, que deverá trazer o seu formulário exigido pelo provimento em vigor.

Ainda, apresente a parte autora o cálculo atualizado de seu crédito, bem como indique especificadamente bens penhoráveis, sem prejuízo, deverá o cartório proceder todas as constrições "jud" e arisp, que ainda não foram tentadas, inclusive penhora livre, conforme admitido por este Juízo.

Esta decisão valerá como despacho/ofício/mandado, para comunicação da determinação acima, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/16, caderno administrativo, pág.28), observado o disposto no artigo 1232 das NSCGJ.

Int. - ADV: CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), RELSON LUIS VANNI (OAB 431686/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Deferido o Pedido
22/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 21:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:14

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:06

Não Recebidos os Embargos à Execução
18/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/12/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos à execução
06/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 05:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:23

Expedição de Carta.
13/11/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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