TJSP - 0005407-92.2019.8.26.0269

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI STEFANI DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES

OAB: 147208/SP

Terceiro

Partes

LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*82-16

EMERSON DANIEL DE ALMEIRDA

LUIZ GUSTAVO FERREIRA PIRES

CPF *19.***.*35-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005407-92.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GIOVANI STEFANI DE OLIVEIRA JUNIOR -

    Vistos.

    Certidão retro: Considerando-se que Luiz Gustavo Ferreira Pires não consta como uma das vítimas ou sucessores a ser indenizado, consoante sentença condenatória e acórdão acostados aos autos, desconsidere-se fls. 230/233.

    Fls. 237/240, 248/253 e 264: Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da prestação pecuniária em 16 (dezesseis) vezes iguais de R$ 100,00 (cem reais) para cada uma das vítimas sobreviventes (Emerson e Leandro), bem como em favor da sucessora da vítima sobrevivente (Andreia).

    O executado deverá efetuar os pagamentos segundo os dados de pagamento informados a fls. 238/239 (Leandro de Oliveira, CPF/CNPJ: *59.***.*30-64, Banco: 323 - Mercado Pago, Agência: 0001, Conta Corrente: 6073671467-6, Chave PIX: *59.***.*30-64; Andreia Martins Fogaça - CPF/CNPJ: 275.278.118-0, Banco: 001 Banco do Brasil, Agência: 0199-6, Conta Corrente/Poupança: 111.354-2).

    Deverá ainda juntar nos presentes autos os comprovantes de pagamento, informando seu nome completo, nome de quem recebeu o pagamento e o nº deste Processo: 0005407-92.2019.8.26.0269 ficando CIENTE(S) de que, em caso de descumprimento, considerar-se-á revogado o benefício.

    Intime-se o(a) executado(a), para que inicie imediatamente os pagamentos da prestação pecuniária.

    Servirá o presente como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação relativamente à vítima Emerson, tornando, após, os autos conclusos. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES (OAB 147208/SP)

  • 21/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 16:12

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 08:48

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 14:14

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2022 17:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 20:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2022 20:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 14:50

    Decisão

  • 10/06/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 16:59

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2019 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 12:21

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 12:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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