15/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0054234-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1035770-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Spike Empreendimentos e Participações Ltda. - - Spike Empreendimentos e Participações Ltda. - Diagnósticos da América S/A - Cuida-se de manifestação do requerido informando que foi devidamente intimado da decisão nos autos, bem como requerer, em petição de 28/05/2025, o prazo de até 40 (quarenta) dias para religamento de energia em tensão comum (fls. 215).

A requerente, então, informou que a requerida descumpriu o determinado e solicitou o aumento do valor da multa ante os prejuízos causados pela sua inércia (fls. 216/217). É a síntese do necessário.

Decido.

A decisão anterior determinou que o requerido cumprisse imediatamente o determinado ou justificasse o descumprimento, devendo comprovar suas alegações por meio de documentos idôneos, sob pena arbitramento de multa diária.

Contudo, o réu não cumpriu o determinado.

Ante o descumprimento da decisão, considerando que o arbitramento de multa mostrou-se absolutamente ineficaz, advirto a requerida, na pessoa de seu patrono, que, caso não comprove o cumprimento integral da decisão de fls. 201/203, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação desta decisão, demonstrando nos autos documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, será efetuado bloqueio em desfavor da Ré, no montante de R$ 200.000,00, efetuando-se o desbloqueio imediatamente em favor da Ré tão-logo seja comprovado que cumpriu todos os itens da decisão anterior: 1) retirou a cabine primária de força; 2) ato contínuo, promoveu o restabelecimento da energia comum no imóvel; 3) cancelou o contrato de fornecimento próprio para a cabine primária.

Anoto que o valor da constrição se mostra razoável e proporcional, considerando a recalcitrância do requerido em cumprir o determinado, bem como considerando a sua possibilidade financeira.

Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z.

Serventia, para cumprimento.

Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), RENATA ZARZUELA COELHO (OAB 185531/SP), RENATA ZARZUELA COELHO (OAB 185531/SP), BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 180843/RJ)
26/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:46

Conclusos para decisão
28/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 19:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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