TJSP - 0003905-63.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR GABRIEL DE PAULA AVILA

Advogados

LEONARDO VILLAS BOAS MACENA

OAB: 283386/SP

CPF *51.***.*99-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003905-63.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - Igor Gabriel de Paula Avila - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)

  • 03/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:16

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003905-63.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Igor Gabriel de Paula Avila - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito subjetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)

  • 02/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2021 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:17

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 11:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:39

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 10:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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