TJSP - 3001143-97.2013.8.26.0169
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Pellizari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001143-97.2013.8.26.0169 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Ubirajara Ferreira - Apelado: Valdir Aparecido Malagutti - O presente feito foi inicialmente distribuído, por sorteio, ao Desembargador Alexandre Marcondes, na 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 311), e, em razão de sua remoção, conclusos sucessivamente aos Desembargadores Christine Santini, Ana Zomer, Andrade Sampaio e Rodolfo Pellizari (fls. 317, 319, 320 e 321).
Posteriormente, encaminhado ao Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, nos termos da Portaria de Designação nº 59/2024 (fls. 325/326), que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo (fls. 329), mas em 11/02/2025 devolveu os autos por ter cessada a sua designação na Câmara (fls. 339).
O feito foi digitalizado nesta Corte, consoante fls. 343.
Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que o Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, bem como o Desembargador Rodolfo Pellizari, não mais integram a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 345).
Pois bem.
O Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei).
Assim, pese a alteração da relatoria do feito gerador da prevenção por força da Portaria de Designação nº 59/2024, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição.
Cumpre observar que a cadeira deixada pelos Desembargadores Christine Santini, Ana Zomer, Andrade Sampaio e Rodolfo Pellizari na 6ª Câmara é atualmente ocupada pelo Desembargador Ramon Mato Júnior Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Desembargador Ramon Mato Júnior, na 6ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Lincon Samuel de Vasconcellos Ferreira (OAB: 325626/SP) - Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) - 4º andar -
01/09/2025 13:02
Despacho
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19/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/08/2025 14:06
Despacho
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15/08/2025 18:24
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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15/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 14:51
Prazo
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10/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 12:26
Ato ordinatório
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29/05/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 22:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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14/02/2025 12:41
Remetidos os Autos para Local Externo
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14/02/2025 12:23
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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11/02/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/02/2025 14:59
Despacho
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24/10/2024 11:18
Recebidos os autos pelo Relator
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20/09/2024 15:20
Conclusos para decisão
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11/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 00:00
Publicado em
-
09/08/2024 11:18
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
05/08/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/08/2024 16:28
Despacho
-
21/05/2024 17:27
Recebidos os autos pelo Relator
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09/05/2024 16:06
Conclusos para decisão
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09/05/2024 11:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2024 12:53
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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03/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
02/05/2024 10:27
Despacho
-
27/09/2023 11:48
Recebidos os autos pelo Relator
-
31/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 16:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/08/2023 16:21
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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25/08/2023 16:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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25/08/2023 16:26
Recebidos os autos pelo Relator
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11/07/2023 15:56
Conclusos para decisão
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06/07/2023 11:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/07/2023 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/06/2023 17:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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26/06/2023 15:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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30/11/2021 16:23
Recebidos os autos pelo Relator
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26/11/2021 14:17
Conclusos para decisão
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24/11/2021 19:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/11/2021 18:04
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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23/11/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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09/09/2021 12:58
Recebidos os autos pelo Relator
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25/08/2021 14:54
Conclusos para decisão
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24/08/2021 16:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/08/2021 15:09
Despacho
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17/08/2021 18:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/08/2021 14:35
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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16/08/2021 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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16/08/2021 16:58
Despacho
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19/07/2021 15:07
Devolvida
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14/07/2021 16:37
Recebidos os autos pelo Relator
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08/07/2021 16:14
Conclusos para decisão
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08/07/2021 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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08/07/2021 16:08
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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18/06/2021 00:00
Publicado em
-
17/06/2021 00:00
Conclusos para decisão
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15/06/2021 13:01
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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15/06/2021 09:26
Distribuído por sorteio
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10/06/2021 00:00
Publicado em
-
09/06/2021 13:34
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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08/06/2021 15:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/06/2021 13:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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