02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008661-68.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Davi Correia - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$6.339,31, com atualização desde o desembolso e juros moratórios contados da citação.A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de R$1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARINA SANTANA DE LACERDA (OAB 29372/GO)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:42

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:47

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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