04/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:40

Expedição de Ofício.
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500152-13.2024.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - MARCOS ALLAN DOS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 196/198: Trata-se de requerimento para a realização de perícia na mídia apreendida nos autos à fl. 15, bem como para realização de perícia na fotografia juntada à fl. 14, com manifestação ministerial favorável à fl. 219.

Em que pese o sustentado pela defesa técnica, defiro tão somente a perícia na mídia apreendida à fl. 15.

A fotografia à fl. 14 diz respeito, em tese, à lesão suportada pela vítima.

Ocorre que já há nos autos laudo pericial às fls. 126/127 atestando a existência de "equimose arroxeada, com edema traumático, em região lateral de coxa direita".

Cabeaojulgador,comodispõeexpressamenteoartigo400, §1º,doCódigo de Processo Penal,umcontrolesobreapertinência,relevânciaenecessidadedaprova.

Conquantoocontroledevaserexercidocomcautela,nãosejustificamaproduçãode provasmanifestamentedesnecessáriasouimpertinentesoucomintuitoprotelatório.

Nesse sentido: "(...) o indeferimento de produção de provas é ato norteado pela discricionariedade regrada do julgador, podendo ele, portanto, soberano que é na análise dos fatos e das provas, indeferir, motivadamente, as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias, nos termos preconizados pelo § 1º do art. 400 do Código de Processo Penal " ( STJ.

HC 180.249/SP, Rel.

Min.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 04/12/2012) Assim, absolutamente desnecessária a realização de perícia na fotografia referida.

Oficie-se à Autoridade Policial para que providencie a devida requisição, remetendo a mídia em questão ao IC para realização da perícia.

Anote-se no expediente a data da audiência próxima designada, para celeridade.

Instrua-se com a petição de fls. 196/198, a fim de que os quesitos sejam respondidos pelo perito.

Intime-se. - ADV: RAFAEL SANTOS BALULA VIEIRA (OAB 434107/SP)
18/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:04

Expedição de Ofício.
25/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:10

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:49

Recebida a denúncia
22/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:36

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:06

Apensado ao processo
07/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 20:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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