04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006267-66.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valdecir Barbosa - David Alexandre da Silva - - Alexandre Rodrigues da Silva - David Alexandre da Silva e outro - Valdecir Barbosa - Vistos Indefiro o pedido de fls. 173/174, pois, de acordo com o art. 1.098, §5º, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Nesse contexto, providencie a parte ré o recolhimento das custas, conforme ato ordinatório de fls. 169.

Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.

Transitada esta em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Servirá o presente como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Intime-se.

Indaiatuba, 03 de setembro de 2025 - ADV: VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), JACLENILSON MOTA DOS SANTOS (OAB 431133/SP), JACLENILSON MOTA DOS SANTOS (OAB 431133/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:52

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 15:52

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:06

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
30/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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