TJSP - 0010808-42.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010808-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1027369-61.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Renata Balduino Zuppi - Em resumo, o cálculo da Fazenda (fls. 564/570) está correto, mas deve ser acrescido dos valores devidos entre 11/2014 e 02/2017 e da verba denominada Hora Projeto Docente, nos meses em que a exequente a recebeu.
ACOLHO EM PARTE, pois, a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos constantes do parágrafo supra.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Considerando que, em linhas gerais, estão sendo adotados os critérios constantes da planilha da Fazenda, é ela quem deverá apresentar inicialmente nova planilha, incluindo o período de 11/2014 a 02/2017.
Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP), KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP) -
20/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 21:22
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/06/2025 19:15
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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