22/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013511-92.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardim Tv - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE -

Vistos. 1.

Ciência ao exequente acerca do desarquivamento dos autos. 2.

Nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD. 3.

Proceda a Serventia o necessário junto ao referido sistema em relação à executada Rozileide Marques da Silva, CPF nº *81.***.*04-60, até o limite da quantia apontada na planilha atualizada do débito de fls. 180/182 (R$ 16.898,90). 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes acerca do resultado obtido. 5.

Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando à parte exequente, em sendo o caso, a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. 6.

Todavia, caso os valores encontrados sejam inferiores à quantia de R$ 100,00 (cem reais) e a parte devedora não se encontrar representada nos autos, caberá à parte credora primeiramente informar se possui interesse nas respectivas transferências, ciente de que, em caso afirmativo, deverá providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da constrição efetivada. processual 7.

Na hipótese do parágrafo anterior, de acordo com a opção formulada pela parte exequente, proceda-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes ou ao eventual desbloqueio dos valores encontrados. 8.

Sendo a tentativa infrutífera, intime-se o(a) credor(a) para que se manifeste em termos prosseguimento. 9.

Isso não se verificando, proceda-se a liberação, de maneira ordenada, em sendo o caso, da(s) peça(s) protocolizada(s) sob sigilo processual, promovendo, assim, a devida regularização do documento de que se trata e o desbloqueio de eventuais quantias que ainda se encontrem pendentes de transferência, aguardando-se, após, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 10.

De todo modo, fica o registro de que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal. 11.

Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 9 e 10 precedentes, em arquivo.

Dilig.

Int.. - ciência pesquisa SISBAJUD - ADV: ALEXANDRE GARMES PRADO (OAB 467699/SP), GILMARA DA SILVA BIZZI (OAB 235308/SP)
21/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 04:08

Suspensão do Prazo
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:20

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:45

Ato ordinatório
01/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:47

Arquivado Provisoriamente
25/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 06:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
26/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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