29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005521-41.2024.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Elo Imóveis Ss Ltda - Hjk Gestão Empresarial Ltda - 1.

F. 98/118 e 160/162: cuida-se de impugnação apresentada pela defesa de HJK GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

De pronto, indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há provas de sua hipossuficiência financeira.

No mais, é caso de rejeição da impugnação.

Observo que a impugnante traz à tona rediscussão de tema insuscetível de análise neste momento processual, sobre o qual já se operou a eficácia preclusiva da coisa julgada.

Saliento que a impugnante foi devidamente citada da ação no endereço da pessoa jurídica (f. 42), quedando-se inerte.

Após, foi intimada da sentença de despejo e do prazo de desocupação voluntária (f. 62), quedando-se inerte novamente, de modo que a ordem de despejo foi cumprida em 21/08/2025 (f. 157/158), cerca de 60 dias após a intimação para desocupação voluntária.

Desse modo, não há mais o que se discutir sobre o que restou determinado na sentença transitada em julgado. 2.

F. 166/168: trata-se de pedido da autora pela determinação de imediata retirada dos produtos perecíveis que restaram no imóvel desocupado.

Informa a autora que na data do despejo a requerida deixou diversos produtos perecíveis de natureza alimentícia dentro do estabelecimento, recusando-se a retirá-los.

Tentou resolver a questão amigavelmente junto ao patrono da parte requerida, mas não obteve resposta até o momento.

Destacou que alguns bens móveis foram arrestados no processo cautelar nº 1003882-51.2025.8.26.0268.

Pois bem.

Ante o informado pela autora, intime-se a requerida para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retire os produtos perecíveis ainda presentes no imóvel objeto do despejo.

Caso a determinação não seja cumprida no prazo indicado, autorizo desde já a doação dos alimentos a instituições de caridade, se ainda aptos ao consumo, e eventual destruição em caso de não poderem mais ser consumidos.

Intime-se o requerido desta decisão por meio do advogado constituído nos autos.

Cumpra-se com urgência. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 237245/SP), THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO (OAB 471905/SP)
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:59

Juntada de Mandado
21/08/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:47

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:43

Expedição de Carta.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 09:30

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:32

Expedição de Carta.
02/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010575-56.2024.8.26.0019

Maria Erite de Souza dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1019175-38.2025.8.26.0405

Condominio Residencial das Rosas

Atec Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Werberty Alves Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1008517-68.2023.8.26.0002

Conjunto Hab. Santo Amaro a - Bloco 14

Maria Isabel de Abreu

Advogado: Andrea Aparecida de Lima Ambrosio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1005684-15.2023.8.26.0152

Banco do Brasil S/A

Foster Comercio de Perfumes Nacionais e ...

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1156118-41.2024.8.26.0100

Rocha &Amp; Baptista Sociedade de Advogados

De Meo Comercial Importadora LTDA.

Advogado: Fabricio Rocha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 20:08

Exibir Processo