03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510292-98.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.C.C. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados na denúncia, para ABSOLVER a acusada NAPOLEANA DA CONCEIÇÃO CASTRO da imputação da prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, e assim o faço com supedâneo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sentença transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal das partes, e publicada em audiência da qual todos saíram intimados.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. - ADV: JOHNNY WILLIAM BRADLEY (OAB 279300/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
02/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
22/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
22/08/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:42

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
28/05/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
09/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:07

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:09

Expedição de Ofício.
26/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 09:51

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:14

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/08/2024 16:14

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:42

Apensado ao processo
28/08/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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