26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 0025666-10.2023.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0025666-10.2023.8.26.0224; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Manuel Raimundo Dias; Advogada: Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP); Advogada: Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:20

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:19

Apensado ao processo
19/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
03/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:43

Expedição de Mandado.
01/05/2024 00:36

Expedição de Ofício.
25/04/2024 17:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:56

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:44

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:36

Recebida a denúncia
29/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:13

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:27

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 11:27

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:03

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
24/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:21

Juntada de Alvará
27/09/2023 10:21

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:13

Juntada de Ofício
27/09/2023 10:13

Juntada de Ofício
27/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:05

Desmembramento de Feitos
21/09/2023 17:42

Recebida a denúncia
21/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 13:07

Expedição de Alvará.
09/09/2023 13:07

Expedição de Mandado.
09/09/2023 12:22

Concedida a Liberdade provisória
09/09/2023 12:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:17

Mudança de Magistrado
09/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/09/2023 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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