05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002765-45.2025.8.26.0073 (processo principal 1003470-60.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lázaro de Souza - Ante o exposto, portanto, JULGO EXTINTO este incidente processual SEM JULGAMENTO DO MÉRITO diante da falta de interesse de agir, na modalidade necessidade da tutela jurisdicional, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito com a liberação desta sentença nos autos, arquivando-se.

P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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