TJSP - 1015047-21.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Réplica
-
26/09/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1015047-21.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Bispo dos Santos -
Vistos.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 15 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. -
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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