09/09/2025 02:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
07/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 19:06

Despacho
02/09/2025 16:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:10

Juntada de Petição
27/08/2025 18:22

Juntada de Petição - CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SP132527 - MARCIO LAMONICA BOVINO)
27/08/2025 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
26/08/2025 19:56

Juntada de Petição
25/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001521-22.2025.8.26.0361/SP AUTOR: PONTO VERDE ENERGIA SOLAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SUSTENTAVEIS LTDAADVOGADO(A): GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA (OAB SP447814) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo a emenda à inicial de evento 14. 2. Os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível.

No caso, não ficou demonstrada urgência que demande a pronta intervenção do Poder Judiciário e que não possa sequer aguardar a contestação, sobretudo se considerada a celeridade do trâmite processual em sede de Juizado Especial.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.

Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.

No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.

As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.

Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.

A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.

O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 4.

Intimem-se.
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 17
21/08/2025 13:51

Determinada a citação
20/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
19/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059032-70.2024.8.26.0100

Lurdes Antonio Francisco

Banco Santander

Advogado: Daizibeli Alves Dias Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1052327-43.2022.8.26.0224

Rodrigo Goncalves Kratza

Nicolas Marques Mesquita Joya de Lima

Advogado: Raphael Salas Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0001135-76.2023.8.26.0152

Ivaneide Cecilia da Silva

Solve Construtora LTDA.

Advogado: Davillin Lima de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1002633-61.2025.8.26.0625

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renata Kely Franca El Atra

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1002746-49.2024.8.26.0625

Emmanuel Borges Marino

Paulo Rogerio da Silva Lima

Advogado: Fabio Matta Leonardo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 18:33

Exibir Processo