03/09/2025 04:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003576-60.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Camarim WT -

Vistos.

Não houve localização de bens passíveis de penhora.

As pesquisas foram efetuadas nos sistemas para busca de bens penhoráveis, infrutíferas.

Em se tratando de feito que tramita no Juizado Especial, este não pode ficar indefinidamente sobrestado.

A opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os principios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Determina o artigo 53§4º da Lei 9099/95 que inexistindo bens penhoráveis o feito será imediatamente extinto, facultando ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do devedor, indicando bens passíveis de constrição judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 53, parágrafo 4 da Lei 9099/95.

Liberem-se para a exequente os valores bloqueados e depositados nos autos, expedindo-se o MLE.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP)
02/09/2025 15:21

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
13/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:22

Suspensão do Prazo
04/05/2025 20:46

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
21/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:16

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 11:07

Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
29/11/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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