TJSP - 0003658-75.2003.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB: 132206/SP

CPF *49.***.*81-84

Polo Passivo

Partes

NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.628.384/0001-86

Advogados

ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO

OAB: 62576/SP

CPF *45.***.*01-87

RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS

OAB: 58818/SP

CPF *88.***.*41-87

Terceiro

Partes

JORGE PAULO CARONI REIS

CPF *76.***.*02-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003658-75.2003.8.26.0471 (471.01.2003.003658) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Neobor Industria e Comercio Ltda - Fls. 505/506 : retornem os autos ao arquivo, conforme decisão de fls. 493.

    Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS (OAB 58818/SP)

  • 02/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:54

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 03:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/02/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2024 12:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 04/09/2024 09:43

    Autos no Prazo

  • 21/03/2024 22:35

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 17/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:22

    Autos no Prazo

  • 17/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/07/2022 14:03

    Autos no Prazo

  • 27/06/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 12:14

    Autos no Prazo

  • 27/06/2022 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/11/2021 15:19

    Autos no Prazo

  • 23/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2021 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/06/2021 14:10

    Autos no Prazo

  • 08/06/2021 14:07

    Proferido Despacho

  • 27/05/2021 18:20

    Autos no Prazo

  • 27/05/2021 18:20

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 16:51

    Autos no Prazo

  • 18/02/2020 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 14:05

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 13:12

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/11/2018 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/11/2018 16:09

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 13:28

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 16:57

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:30

    Juntada de Carta

  • 16/02/2018 15:05

    Autos no Prazo

  • 16/02/2018 14:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2018 16:27

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 16:26

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 11:55

    Proferido Despacho

  • 09/06/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 17:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/05/2017 16:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/04/2017 15:14

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 11:59

    Proferido Despacho

  • 14/02/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 18:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/01/2017 17:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/12/2016 15:31

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 12:52

    Proferido Despacho

  • 10/10/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2016 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 12/09/2016 14:27

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 14:27

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2016 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2016 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2016 09:21

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2016 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2016 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2016 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2016 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 09:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/04/2016 13:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/03/2016 16:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 31/03/2016 11:01

    Proferido Despacho

  • 12/02/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2015 10:13

    Proferido Despacho

  • 03/12/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2014 12:17

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/09/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2014 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/05/2014 09:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/05/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2014 14:06

    Decisão

  • 19/12/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 13:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2013 14:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/11/2013 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 18:04

    Proferido Despacho

  • 26/09/2013 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 13:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2013 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/09/2013 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2013 00:00

    Decisão

  • 01/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 13:23

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 15:14

    Carga ao Advogado

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Provocação

  • 28/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2012 09:28

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 09:39

    Carga ao Advogado

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 10:16

    Recebimento de Carga

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 15:36

    Carga ao Advogado

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2012 15:12

    Recebimento de Carga

  • 19/06/2012 15:10

    Carga ao Advogado

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2012 09:33

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2012 13:37

    Carga ao Advogado

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 15:47

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 12:42

    Carga ao Advogado

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/04/2012 17:28

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 14:07

    Carga ao Advogado

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2011 11:47

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 10:27

    Carga ao Advogado

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 16:07

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2011 14:04

    Carga ao Advogado

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/01/2011 00:00

    Incidente Recursal

  • 27/10/2009 14:52

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2009 13:51

    Carga ao Advogado

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2009 13:37

    Recebimento de Carga

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/06/2009 09:24

    Carga ao Advogado

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 09:01

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 13:50

    Carga ao Advogado

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2009 15:11

    Recebimento de Carga

  • 26/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 11:40

    Carga ao Advogado

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/02/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 20/02/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 20/02/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 20/02/2009 00:00

    Desapensamento

  • 19/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2006 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/08/2005 12:13

    Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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