15/09/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Julio Cesar Monteiro (OAB 196043/SP) Processo 1027051-81.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Teixeira - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato 1317986764 e condenar Telefonica Brasil S.A. a pagar para Marcelo Teixeira a importância de R$5.000,00, a ser atualizada da data do ajuizamento da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, CPC.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

PRIC.
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:21

Conclusos para julgamento
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:08

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:26

Expedição de Mandado.
12/01/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/10/2022 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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