09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:14

Conclusos para decisão
08/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008941-15.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Masatomu Shirayama - - Natalia Issuzi Yamada Shirayama - Caio Feliphe Gomes Soares - Masatomu Shirayama e outro -

Vistos.

Considerando a documentação apresentada com a contestação/reconvenção, defiro a gratuidade ao réu.

Anote-se.

Mantenho a contestação à reconvenção, diante da justificativa médica apresentada com documentos a fl. 173/189.

Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por dano moral.

Rejeito a preliminar de incompetência, uma vez que sendo os autores parte idosa e hipossuficiente frente ao réu, deverá a presente ação tramitar no foro do seu domicilio que é competente para processar e julgar ações relacionadas à proteção dos seus direitos (artigo 80 da Lei nº 10.741/2003).

Confira-se: Art. 80.

As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).

Rejeito preliminar de falta de interesse de agir que, como é cediço, sendo uma condição da ação, decorre não apenas da utilidade, mas, fundamentalmente, da necessidade do processo como forma de satisfação da pretensão.

No caso, inviabilizada a solução da controvérsia na via extraprocessual, à requerente restou o exercício da ação.

Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Pontos controvertidos que carece de produção de provas refere-se a exigibilidade do valor bem como a exatidão do valor ora perseguido.

Para dirimí-lo, determino a produção de prova documental com a expedição dos seguintes oficios: 1) ofício ao Banco do Brasil, na forma pleiteada pelo réu a fl. 191/192. 2) ofício ao Banco Itáu para que remete extratos bancários da conta corrente 05388-4, Agencia de 6874, no período de novembro de 2017 a novembro de 2018, a fim de que seja verificado a ocorrência do pagamento dos honorários contratuais no valor de R$ 4.000,00.

Oportunamente, será analisada a questão da produção da prova oral, caso necessária.

Int. - ADV: CAIO FELIPHE GOMES SOARES (OAB 376561/SP), ALINE JOANA SPERANDIO (OAB 449248/SP), ALINE JOANA SPERANDIO (OAB 449248/SP), ALINE JOANA SPERANDIO (OAB 449248/SP), ALINE JOANA SPERANDIO (OAB 449248/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 23:50

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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