TJSP - 1023530-10.2023.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023530-10.2023.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Franca - Geourb Topografia e Loteamentos Ltda. -
Vistos.
Processo em ordem.
Providenciem os litigantes o depósito dos honorários periciais (fls. 387), no prazo de quinze dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP) -
03/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 22:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:08
Suspensão do Prazo
-
16/03/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 21:42
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 18:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 11:35
Juntada de Petição de Réplica
-
12/12/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 00:33
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 21:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
21/10/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:09
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
16/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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