TJSP - 1001087-73.2025.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001087-73.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Candido Moreira Filho -
Vistos.
Considerando a determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre a inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para a cobrança de dívida prescrita, em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 51 do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção), determino a suspensão deste processo.
Atente a serventia que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75051.
Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).
Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG) -
28/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 20:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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