TJSP - 7000113-20.2015.8.26.0126
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000113-20.2015.8.26.0126 (633687/5) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Rafael Apolinario da Conceição - Manifeste-se a defesa sobre a cota do Ministério Público, no prazo legal. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 327150/SP) -
28/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 01:49
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/10/2024 10:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/06/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/03/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
24/11/2023 15:29
Transferência de Processo - Saída
-
05/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2021 00:00
Expedição de Alvará.
-
11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
09/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2021 00:00
Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
-
16/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/12/2020 00:00
Autos no Prazo
-
10/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 00:00
Autos no Prazo
-
08/10/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/08/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
-
20/08/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
03/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
27/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2016 00:00
Autos no Prazo
-
21/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2015 00:00
Distribuído por sorteio
-
23/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/2014 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
22/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
15/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2012 00:00
Outros
-
04/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
21/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
08/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
17/01/2012 00:00
Outros
-
09/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
05/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
10/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
04/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
27/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2011 00:00
Outros
-
16/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2011 00:00
Autos no Prazo
-
10/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
15/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/12/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
06/12/2010 00:00
Outros
-
29/11/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/10/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
21/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 00:00
Autos no Prazo
-
09/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
21/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
23/04/2010 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
20/10/2009 00:00
Outros
-
20/10/2009 00:00
Outros
-
17/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
25/08/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
24/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/08/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/08/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2009 00:00
Autos na Juntada
-
06/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/08/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
12/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/03/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/03/2009 00:00
Outros
-
17/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/12/2008 00:00
Autos no Prazo
-
23/12/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2008 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/12/2008 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
21/01/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/12/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2007 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
03/12/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/06/2007 00:00
Autos no Prazo
-
31/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
29/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
28/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/03/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/03/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
13/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
23/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/10/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/09/2006 00:00
Outros
-
10/08/2006 00:00
Autos Aguardando Remoção
-
12/07/2006 00:00
Outros
-
06/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2006 00:00
Outros
-
11/05/2006 00:00
Outros
-
06/04/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/02/2006 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
04/01/2006 00:00
Outros
-
02/01/2006 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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