09/09/2025 11:27

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:42

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:42

Expedição de Ofício.
30/08/2025 11:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502957-77.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDIVALDO SANTOS MERCES - - PAULO RICARDO DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Procedam-se anotaçõesnecessárias.

Lance-se o nome de PAULO RICARDO DOS SANTOS no sistema informatizado/TJSP - histórico de partes.

Expeça-se Guia de Execução, instruindo com cópia do Acórdão e demais peças faltantes cabendo ao Juízo da Execução competente atualizar a segunda via, bem como informar a autoridade administrativa responsável das alterações verificadas.

Condenação em pena de multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, procedendo-se aos lançamentos no sistema conforme determina o artigo 480 e seguintes das NSCGJ.

Caso não haja CPF do condenado (dado de qualificação essencial para a certidão), abra-se vista ao Ministério Público para apresentação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal a fim de viabilizar tal expedição.

Condenação em custas, determino a intimação para pagamento de valor correspondente a 100 UFESPs no prazo de 60 (sessenta) dias.

Comprovado, determino que a Serventia certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia.

Para a hipótese negativa de adimplemento ou de intimação, autorizo a realização de pesquisa eletrônica visando busca do cadastro de pessoa física (CPF) para expedição de certidão da Dívida Ativa (CDA), procedendo-se conforme disposto no artigo 1.098 e seus parágrafos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Valores apreendidos serão revertidos ao FUNAD.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem, autorizando a Autoridade Policial a dar destinação adequada às apreensões havidas neste processo, até então não reclamadas, procedendo-se a rigor das normas vigentes, notadamente com relação à destruição de substâncias entorpecentes, inclusive aquelas preservadas para contraprova.

Por fim, com as cautelas de estilo, arquive-se o processo.

Servirá cópia da presente decisão como mandado e ofício.

Jundiaí, 26 de agosto de 2025. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP), MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP)
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 00:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:22

Juntada de Mandado
26/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:03

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:09

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:08

Juntada de Alvará
09/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:01

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:38

Expedição de Ofício.
30/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:37

Mantida a Prisão Preventiva
20/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:38

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:11

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:20

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:50

Recebido aditamento à denúncia
08/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 09:47

Juntada de Mandado
13/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
24/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:38

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:48

Recebida a denúncia
03/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:11

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:38

Juntada de Mandado
24/09/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:44

Mudança de Magistrado
24/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 04:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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