TJSP - 1002355-73.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002355-73.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Roberta Carareto Cuchereave Baldo -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.
Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Int.
Dracena, 25 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) -
21/08/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:35
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:37
Prazo Intimação - 15 Dias
-
14/07/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/07/2025 10:51
Julgado Virtualmente
-
10/07/2025 17:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/07/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:24
Expedido Termo de Intimação
-
27/06/2025 12:08
Distribuído por sorteio
-
26/06/2025 16:17
Processo Cadastrado
-
25/06/2025 18:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006195-85.2023.8.26.0322
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Djhenyfer Blenda Assis Moreira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 18:26
Processo nº 1005149-74.2017.8.26.0127
Adjair de Almeida
Prefeitura Municipal de Carapicuiba
Advogado: Adjair de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2017 14:01
Processo nº 1005412-36.2025.8.26.0577
Vicente de Paula
Dalva de Alvartenga Almeida
Advogado: Benedicto da Costa Manso Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2025 10:43
Processo nº 4000971-93.2025.8.26.0048
Luana Barbosa da Costa
Claro S/A
Advogado: Bruno Nery Soranz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 13:04
Processo nº 1005347-07.2025.8.26.0071
Banco Bradesco S/A
Bom Samaritano Pizzaria LTDA
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 15:11