29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018889-11.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita Bernardo de Almeida - Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando a natureza da questão envolvida que versa sobredesconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte alega que não está vinculada, com pedido de indenização por danos morais, em cumprimento à recente decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva de nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59, cuja ementa segue abaixo transcrita, determino a SUSPENSÃO destes autos, com fulcro no Art. 982, I, do CPC.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Algusto dos Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Tatuí -2ª Vara Cível; Data de Julgamento: 29/05/2025; Data de Publicação: 12/06/2025) No mais, aguarde-se a notícia do julgamento definitivo ou ulterior ordem das Cortes Superiores.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 459274/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 05:59

Conclusos para julgamento
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 05:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 22:12

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:28

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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