TJSP - 0003867-05.2023.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 14:41
Juntada de Mandado
-
28/08/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003867-05.2023.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - Joselda Medeiros Romualdo - Foi proferida decisão determinando a reintegração de posse.
Durante a diligência, o Senhor Oficial de Justiça constatou a necessidade de acompanhamento por profissional com conhecimento técnico específico, caso fosse necessária a demolição do imóvel.
A requerente, então, requereu a suspensão do prazo para a realização de diligências administrativas.
Posteriormente, foi apresentado novo pedido de reintegração de posse, com a solicitação de que constasse expressamente a ordem de demolição parcial do imóvel. É o relatório.
Decido.
O feito encontra-se apto para a expedição do mandado de reintegração de posse, restando apenas pendente a indicação de profissional habilitado para acompanhar o Senhor Oficial de Justiça.
De toda forma, determino a expedição do mandado, servindo a presente decisão como tal, com a devida autorização para a demolição parcial da área do imóvel situado entre o km 141+10 e o km 141+182 do trecho denominado Bauru-Três Lagoas, no Município de Guaiçara, Estado de São Paulo.
Fica a requerente responsável por entrar em contato com o Senhor Oficial de Justiça, a fim de indicar e viabilizar o acompanhamento por profissional habilitado para a execução da medida.
Fica assegurado ao requerido/ocupante, caso o imóvel seja utilizado para fins de moradia, o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, a contar da ciência inequívoca quanto ao dever de desocupação, devendo o imóvel ser deixado livre e desimpedido de pessoas e bens.
Findo esse prazo, e não havendo a desocupação voluntária, autoriza-se o cumprimento coercitivo da medida.
Ante o exposto, cumpra-se a reintegração de posse, nos termos da decisão de fl. 486. - ADV: TAINÁ CAMARGO FERREIRA (OAB 449984/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP) -
21/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 06:30
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 22:01
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 12:24
Suspensão do Prazo
-
15/11/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/11/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 16:37
Juntada de Mandado
-
30/10/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 16:36
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 11:47
Ato ordinatório
-
30/08/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 19:30
Ato ordinatório
-
05/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 08:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 08:47
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
02/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 21:33
Julgada Procedente a Ação
-
04/05/2024 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 22:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:48
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 21:14
Ato ordinatório
-
28/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 20:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 21:52
Ato ordinatório
-
17/01/2024 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2023 19:03
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:57
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:55
Ato ordinatório
-
05/12/2023 12:55
Ato ordinatório
-
05/12/2023 12:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:51
Ato ordinatório
-
05/12/2023 12:51
Ato ordinatório
-
05/12/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:49
Ato ordinatório
-
05/12/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:47
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 12:44
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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