22/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-60.2024.8.26.0144 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DOS SANTOS CESÁRIO - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se certidão guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à V.E.C.

Competente, observando-se, em relação a multa penal condenatória, o disposto no artigo 51 do Código Penal (com redação alterada pela Lei 13.964/2019).

Proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema, intimando-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento, expeça-se certidão, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oficie-se ao I.I.R.G.D. e a Delegacia de polícia local, comunicando da sentença condenatória, bem como ao T.R.E.

Tendo em vista que o(s) réu(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita, posto que defendido(s) por força do convênio DEFENSORIA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Expeça-se certidão de honorários, em conformidade com os termos do convenio OAB/DPESP Intime-se a vítima da sentença proferida nos autos, se o caso. - ADV: JAIRO APARECIDO PEGORARO MARCHESI (OAB 494324/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:00

Trânsito em Julgado ao Réu
04/08/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 11:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:34

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:20

Evoluída a classe de 280 para 300
30/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:07

Juntada de Alvará
29/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:00:00, Vara Única.
29/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:11

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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