04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000213-06.2022.8.26.0076 (processo principal 1500014-75.2020.8.26.0076) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - Fábio Cícero Nogueira de Melo -

Vistos.

A avaliação para verificação da dependência de drogas foi concluído e apresentado o Laudo Médio Legal às fls. 199/204.

O representante do Ministério Público manifestou-se às fls. 208, pela homologação do laudo pericial e prosseguimento nos autos principais.

A Defesa, apesar de regularmente intimada, não se manifestou (fls. 211/212).

Diante o exposto, Homologo o Exame de Verificação de Dependência Toxicológica de fls. 199/212, para que produza seus regulares efeitos de direito.

Anote-se a decisão e prossiga nos autos principais.

Int. - ADV: AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP)
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:02

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:03

Protocolo Juntado
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:21

Expedição de Ofício.
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:23

Protocolo Juntado
13/11/2024 14:23

Protocolo Juntado
11/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:00

Protocolo Juntado
25/10/2024 14:52

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:51

Protocolo Juntado
04/07/2024 10:38

Expedição de Ofício.
02/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 07:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
28/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:20

Protocolo Juntado
08/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:17

Expedição de Ofício.
05/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:20

Expedição de Ofício.
05/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:43

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
03/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:03

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:36

Expedição de Ofício.
08/11/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:04

Expedição de Ofício.
16/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 21:18

Suspensão do Prazo
29/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:14

Expedição de Ofício.
18/10/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:33

Expedição de Ofício.
01/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:34

Decisão
28/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
27/03/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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