TJSP - 1500598-30.2023.8.26.0144
1ª instância - Vara Unica de Conchal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500598-30.2023.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIZ HENRIQUE DE MENDONÇA - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva, à V.E.C.
Competente.
Proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema, intimando-se o acusado a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias.
Decorrido o prazo, não havendo pagamento, expeça-se certidão, encaminhando-se ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Oficie-se ao I.I.R.G.D. e a Delegacia de polícia local, comunicando da sentença condenatória, bem como ao T.R.E.
Tendo em vista que o(s) réu(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita, posto que defendido(s) por força do convênio DEFENSORIA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.
Anote-se.
Expeçam-se os ofícios de comunicação.
Expeça-se certidão de honorários, em conformidade com os termos do convenio OAB/DPESP Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS RENATO PARENTE FILHO (OAB 46109/SP) -
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 22:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:14
Trânsito em Julgado ao Réu
-
22/07/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 13:10
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/07/2025 11:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/05/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
02/04/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/03/2025 13:49
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 13:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/03/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 10:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/02/2025 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/01/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 12:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:45:00, Vara Única.
-
11/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 21:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/10/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 15:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:26
Recebida a denúncia
-
16/08/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 21:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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