10/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1707507-58.2023.8.26.0224 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - LAIS NARCIZO TAVARES - Aferida a legalidade do ajuste e a voluntariedade da manifestação do(a) averiguado(a), conforme gravação de fls. 122, HOMOLOGO o acordo formulado entre o Ministério Público e LAIS NARCIZO TAVARES, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. - ADV: HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP)
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:11

Expedição de Carta.
01/08/2025 10:11

Expedição de Carta.
01/08/2025 09:36

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2025 16:56

Determinado o arquivamento
29/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 09:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:00

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:40

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:39

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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