29/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000070-92.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tereza Pereira dos Santos Alves - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls.264/266.

Anote-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora, assim como a prioridade na tramitação (artigo 71, Lei n.º 10.741/2003).

Ante os documentos juntados, fica decretado o segredo dos autos diante da existência de documentos protegidos por sigilo.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais (art. 335 do CPC), consignando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 13:44

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:18

Expedição de Carta.
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:16

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
20/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:46

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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