05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000153-29.2023.8.26.0357 (processo principal 1001149-15.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosnan dos Santos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA -

Vistos.

Diante da concordância das partes, homologo o laudo pericial de fls. 128/149, fixando como valor devido R$817,24 (oitocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).

Expeça-se MLE em favor do perito (fl. 162).

Intime-se a parte exequente a protocolar o incidente RPV para recebimento dos valores.

Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
27/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:54

Nomeado perito
10/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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