TJSP - 0003616-72.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003616-72.2025.8.26.0077 (processo principal 1000077-91.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Lucia Helena da Rocha Fausto - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Diante da incompatibilidade de técnicas processuais executórias, seguindo-se ritos diversos, inviável o processamento simultâneo, nos mesmos autos, de execução de obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC) e de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 535 e §§ do CPC), na forma do art. 780 do CPC.
Por conseguinte, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retificar o(s) pedido(s) do presente incidente, distribuindo-se, outrossim, novo incidente de cumprimento de sentença para o processamento da obrigação remanescente.
Na inércia, tornem-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP) -
21/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1062406-47.2023.8.26.0224
Emerson Lima de Jesus
Itau Unibanco SA
Advogado: Aires Rodrigues Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2023 13:08
Processo nº 1062406-47.2023.8.26.0224
Emerson Lima de Jesus
Itau Unibanco SA
Advogado: Aires Rodrigues Carneiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 11:39
Processo nº 4000669-05.2025.8.26.0003
Julio Afonso Giugliano
Joao Victor Rodrigues dos Santos
Advogado: Julio Afonso Giugliano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 15:53
Processo nº 1501381-78.2021.8.26.0536
Justica Publica
Anderson Pereira Dantas
Advogado: Daniela Di Carla Machado Narcizo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2021 15:24
Processo nº 1503159-96.2024.8.26.0530
Justica Publica
Felipe Olivieri Cardoso
Advogado: Joao Flavio de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 09:38