29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513086-86.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - C P Bauru Industria Comercio e Distribu - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA (OAB 228672/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 11:59

Arquivado Provisoriamente
12/10/2018 08:25

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:31

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:30

Proferido Despacho
01/10/2018 11:35

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/10/2017 16:58

Transferência de Processo - Saída
31/08/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 17:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2016 11:05

Expedição de Carta.
13/12/2016 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2016 10:33

Conclusos para despacho
05/12/2016 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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