04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002674-79.2024.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Lívia Galvão Pinheiro Romão - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FACEBOOK.

PRIVAÇÃO DO ACESSO À CONTA/PERFIL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA AO REQUERIDO A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM DISPONIBILIZAR O ACESSO DA PARTE AUTORA À SUA CONTA @LIV.COMPRINHAS, JUNTO AO INSTAGRAM, SOB PENA DE MULTA, CONFIRMANDO-SE A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.

SEM PREJUÍZO, O REQUERIDO FOI AINDA CONDENADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALÉM DE R$ 10.760,62, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

ABUSIVA A POSTURA DO REQUERIDO NO SENTIDO DO BLOQUEIO/DESATIVAÇÃO (SEM LASTRO SUBJACENTE COMPROVADO) DO PERFIL INDICADO NA PEÇA EXORDIAL EM RAZÃO DE UMA SUPOSTA E NÃO COMPROVADA VIOLAÇÃO AOS "TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE DO INSTAGRAM".OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE IMPOSTA EM SENTENÇA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DIANTE DA INJUSTA E PROLONGADA PRIVAÇÃO DE ACESSO À CONTA/PERFIL, RAZOÁVEL E CONVALIDADO O ARBITRAMENTO REALIZADO EM R$ 8.000,00.

LUCROS CESSANTES TAMBÉM DEMONSTRADOS E DEVIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Fernando Cha Messias (OAB: 394046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:02

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:49

Processo Cadastrado
07/08/2025 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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