03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062652-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rayanne Rosita Rodrigues Teixeira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme formulário às fls. 112.

Nos termos do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 11.785/2023, fixo as custas finais em 2% sobre o valor atualizado da execução, ressalvado o recolhimento da taxa mínima.

Fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, para o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado.

No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §§ 2º e 5º das NSCGJ).

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/06/2025 20:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:51

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 23:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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