02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
28/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000236-72.2025.8.26.0238/SP REQUERENTE: MARIA LUIZA MARTINS SOTOADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB SP129476)REQUERENTE: TOMAS SOTO MARCICANOADVOGADO(A): MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB SP129476) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A lei regente autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual (economia).

Tudo isso considerado, com esteio no art. 139, VI, do CPC/2015, postergo a designação de audiência de conciliação para momento oportuno.

Proceda-se à citação da parte ré para apresentarem a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, ainda, se tem interesse proposta de composição, observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC).

A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo próprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), ou por meio de advogado particular. Caso a parte ré não tenha condições de apresentar a resposta escrita ou constituir advogado, deve comparecer perante o Cartório do juizado especial, sito a Rua Osvaldo Cruz nº 60, para que sua defesa seja reduzida a termo, também no prazo de 15 dias. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. Em caso de oferecimento de contestação(ões) sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando, desde logo, o que vier eventualmente a alegar.

Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1.º, do CPC).

A seguir, conclusos para sentença.

Int.
27/08/2025 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:59

Determinada a citação
26/08/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO CHELOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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