TJSP - 1086830-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 17:57
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
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09/09/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086830-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rivania Maria Alvarado -
Vistos.
Emende a inicial, no prazo de 15 dias, para regularizar a representação processual da parte autora, tendo em vista que não consta nos autos a procuração.
Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil (juntando a página de validação da assinatura) - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP) -
27/08/2025 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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