TJSP - 4018592-44.2025.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:55
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4018592-44.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EWERTON HARDWELL LITAIFF DE SOUZAADVOGADO(A): LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB AM014197) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de responsabilidade civil.
Este juízo, contudo, é incompetente para processamento do feito, uma vez que se trata de ação pessoal, aplicando-se o artigo 46 do Código de Processo Civil.
Como o réu tem sua sede em Brasília, aplica-se, para fins de fixação da competência na Capital, o foro de domicílio do autor, situado em área de competência do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por sua vez, os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.
Ante o exposto, diante da incompetência absoluta desse juízo, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, após o decurso de prazo para a interposição de recurso contra esta decisão ou imediatamente, após anuência expressa da parte autora.
Int. -
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:45
Terminativa - Declarada incompetência
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4018592-44.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 12:46
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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