04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026379-10.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrida: Clara de Melo Cruz Avena - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU.

BANCÁRIO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

APARELHO CELULAR DA AUTORA ROUBADO.

ACESSO DE DADOS PESSOAIS E APLICATIVOS BANCÁRIOS PELOS ROUBADORES.

COMPRAS FRAUDULENTAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479 DO STJ).

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS PREJUÍZOS SOFRIDOS E A ATIVIDADE DO BANCO RÉU, QUE TEM FACILITADO CADA VEZ MAIS A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE MODO REMOTO, ABRINDO ESPAÇO PARA FRAUDES.

TRANSAÇÕES SEGUIDAS, EM VALORES SUPERIORES A R$ 9.000,00.

AUSÊNCIA DE BLOQUEIO OU ESTORNO DAS OPERAÇÕES SUSPEITAS CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC).

AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA, QUE TEVE SEU TELEFONE SUBTRAÍDO À FORÇA PELOS MELIANTES.

RECURSO NÃO DO RÉU PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Nicholas Augusto Reid (OAB: 450503/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:27

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio
09/06/2025 12:45

Processo Cadastrado
06/06/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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