04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020648-43.2024.8.26.0007 (processo principal 1010686-81.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Arantes - - Abelinda Arantes - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ.

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:31

Ato ordinatório
03/09/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
13/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:35

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:21

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:13

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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