05/09/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:29

Juntada de Mandado
02/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:19

Juntada de Alvará
26/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:54

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:54

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500148-48.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HEITOR OLIVEIRA DE SOUSA -

Vistos. 1 - O réu ainda não foi citado, mas já apresentou defesa por meio de advogado constituído, demonstrando ter ciência da ação, de modo que dou-o por citado. 2 - Fls. 107/109: conforme a redação do artigo 397 do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária.

No caso dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do acusado.

As alegações levantadas na resposta à acusação estão entrelaçadas com o mérito e demandam a produção de provas.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 399, do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica hipótese de absolvição sumária.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, para o dia 15 de setembro de 2025, às 14h.

Intimem-se réu, testemunhas (acusação e defesa) e advogado para o ato.

O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá colher telefone celular ou e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A pessoa intimada deverá ser orientada de que o link será enviado por e-mail ou via whatsapp.

Caso alguma das pessoas intimadas informe não possuir meios técnicos para participar da audiência virtual, deverá ser orientada a comparecer pessoalmente no prédio do Forum, no dia e horário agendados.

No caso de policial militar ou civil, oficie-se, encaminhando-se o link.

Requisite-se o réu para que seja apresentado à solenidade no dia e horário agendados, em sala própria, com vídeo e áudio habilitados.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Int. - ADV: ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:00:00, Vara Única.
30/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:51

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:18

Recebida a denúncia
24/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:55

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:52

Mudança de Magistrado
12/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:58

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:59

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:13

Mudança de Magistrado
08/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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